DOC. 178.3443.6004.1300

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que voltou a ser preso em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas após ter sido recentemente beneficiado com a liberdade provisória em outro processo no qual é acusado pela prática do mesmo delito.

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