STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência.
«1. A fuga do distrito da culpa e a existência de antecedentes criminais constituem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva não só para garantia da ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Precedentes.
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