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DOC. 178.0803.6005.8300

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Agravo regimental desprovido.

«1. Firmou-se, nesta Corte, o entendimento de ser prescindível à materialização do delito previsto no CTB, art. 306 a constatação da potencialidade lesiva da conduta, bastando a efetiva comprovação da concentração de álcool em percentual superior a seis decigramas por litro de sangue. O crime é de perigo abstrato.

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