STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Alegação de inocência. Inadequação da via eleita. Instrução deficiente. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Paciente que atua como braço direito de líder de organização estruturada voltada para tráfico de entorpecentes. Necessidade de interromper atividades. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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