Carregando…

DOC. 178.0803.6003.7200

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de reparação por danos morais. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos autores.

«1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que no sistema da persuasão racional, adotado pelo Código de Processo Civil de 1973 (artigos 130 e 131), o magistrado é livre para examinar o conjunto fático-probatório produzido nos autos para formar sua convicção.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito