DOC. 177.9612.2009.0400

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Preventiva. Nulidade do auto de prisão em flagrante. Questão superada com a decretação da prisão cautelar. Quantidade do material tóxico apreendido. Periculosidade social. Maus antecedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Inevidência de constrangimento ilegal.

«1. A homologação do flagrante e sua conversão em preventiva tornam superado o argumento de irregularidades na prisão, diante da produção de novo título a justificar a segregação. Precedente.

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