STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes em continuidade delitiva. Vedação ao recurso em liberdade. Manutenção de prisão preventiva anteriormente decretada. Fumus comissi delicti e periculum libertatis. Demonstração. Condenação e reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312.
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