STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Organização criminosa. Constrangimento ilegal. Sequestro e cárcere privado. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de inocência. Descabimento. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Necessidade de interromper as atividades do grupo. Maus antecedentes. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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