DOC. 177.2825.1002.3200

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Supressão de instância em relação a alguns pacientes. Ausência de insurgência na origem. Fundamentação. Gravidade concreta. Elementos aptos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

«1. Não havendo notícias da insurgência de parte dos pacientes contra o decreto constritivo, na instância a quo, inviável o conhecimento do pleito sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

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