STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e respectiva associação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Periculum libertatis. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem pública, especialmente em razão da apreensão de expressiva quantidade de maconha, cocaína e ecstasy em poder dos pacientes, além de um revólver calibre 38, o que evidencia o periculum libertatis dos agentes. Ademais, o juízo a quo consignou que o paciente Diogo estaria reiterando na prática delitiva, uma vez que possui «outras ações penais em curso em que lhe é imputada a prática de tráfico de droga».
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