STJ. Processo penal. Habeas corpus. CP, art. 180, § 1º, do CP(receptação de 25 toneladas de plumas de algodão, distribuídas em 120 fardos). Prisão preventiva. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Ordem denegada.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito