DOC. 177.2363.2004.8000

STJ. Habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, II e IV. Requisitos da prisão cautelar. Fundamentação idônea. Necessidade da garantia da ordem pública. Periculosidade social concretamente demonstrada. Excesso de prazo na formação da culpa. Paciente preso há 2 anos. Delonga injustificada da instrução. Constrangimento ilegal configurado. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Ordem concedida.

«1. Presentes os indícios de autoria e a materialidade, está a decisão de segregação cautelar concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, consideradas as circunstâncias do crime e o histórico desfavorável do paciente.

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