DOC. 177.2363.2004.7200

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade. Condenação por fato anterior. Risco concreto de reiteração delitiva. Custódia fundamentada. Constrangimento ilegal ausente.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo histórico criminal do agente.

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