DOC. 177.1961.2000.3200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Rompimento de lagoas artificiais. Caso fortuito. Não ocorrência. Comprovação da responsabilidade do recorrente. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7. Agravo desprovido.

«1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em razão do desabamento da residência dos recorridos, acarretando-lhes lesões corporais graves e a morte de seus familiares, por inundação causada pelo rompimento de lagoas artificiais construídas de modo irregular pelos réus.

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