STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Estelionatos. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva demonstrada. Paciente que ostenta inúmeros antecedentes criminais. Reincidente específico. Garantia da ordem pública. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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