DOC. 177.1882.3002.3600

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor contra menor de quatorze anos. Absolvição por insuficiência de prova. Impossibilidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima adquire especial relevância, mormente quando corroborada pelos demais elementos de prova contidos nos autos. Precedentes.

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