DOC. 177.1882.3001.9200

STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Diligências específicas. Instrução próxima de encerramento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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