STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Incidência. Impossibilidade. Paciente que negou a prática do delito, alegando ser mero usuário. Ordem denegada.
«1. A aplicação da atenuante da confissão espontânea pressupõe que o réu admita a prática do crime que lhe é imputado, contribuindo, assim, com o deslinde da persecução criminal. Na espécie, o Tribunal de origem destacou que o paciente não admitiu a prática delitiva do tráfico em juízo, alegando que o entorpecente encontrado em sua posse destinava-se apenas ao consumo, razão pela qual não deve incidir a referida atenuante. Precedentes do STJ e do STF.
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