STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Negativa de disponibilização de material cirúrgico solicitado por profissional especializado. Recusa indevida de cobertura. Dano moral. Configuração. Ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ. Improcedência. Demais argumentos recursais que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1. O Tribunal de origem, embora tenha indevidamente afastado a condenação por dano moral, deixa expresso, em seu acórdão, o caráter de urgência da cirurgia a qual a demandante, portadora de neoplasia maligna de tireóide), precisava se submeter (Tireoidectomai total + Esvaziamento cervical seletivo bilateral). Do aresto recorrido, extrai-se, ainda, a inequívoca conclusão de que o material cirúrgico a que se negou cobertura afigura-se indispensável ao êxito da intervenção médica. Em que pese a reconhecida urgência da realização do ato cirúrgico, o Plano de Saúde, mesmo tendo autorizado a realização desta às suas expensas, obstou a cobertura de equipamento essencial ao êxito da cirurgia (Sistema NIM-Pulse), que tem o propósito de «minimizar o risco de lesão dos nervos laríngeos recurrentes». Consignou-se, também, que a cirurgia somente foi realizada em virtude da tutela de urgência deferida na origem.
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