STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação à narcotraficância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade do material tóxico apreendido. Gravidade da conduta incriminada. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Pleito pela substituição da custódia por prisão domiciliar. Desproporcionalidade da custódia. Matérias não analisadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso, em parte, conhecido e, nessa extensão, improvido.
«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito