STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e associação criminosa. Trancamento da ação penal. Excepcionalidade. Carência de justa causa não evidenciada. Revolvimento fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Inépcia da denúncia. Requisitos do CPP, art. 41 atendidos. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se infere na hipótese dos autos.
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