DOC. 177.0595.0424.6902

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. READEQUAÇÃO DA PENA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. 1.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, inclusive pela confissão da apelante.

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