STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Paciente acusado de integrar associação criminosa e ser destinatário de elevadas quantidades de entorpecentes. Condições pessoais favoráveis não impedem imposição da custódia cautelar. Necessidade de cuidado dos filhos menores. Supressão de instância. Não preenchimento dos requisitos objetivos. Imprescindibilidade de cuidados pelo recorrente não demonstrada. Excesso de prazo. Pluralidade de acusados. Processo com regular tramitação. Peculiaridades do feito. Recurso desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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