DOC. 176.8023.2003.2800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo. Vício no reconhecimento do agente. Supressão de instância. Prisão preventiva. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Ordem denegada.

«1. No que tange ao apontado vício quanto ao reconhecimento do paciente, verifica-se que o tema não foi debatido perante a instância precedente. Assim, vedada a análise da matéria sob pena de indevida supressão de instância.

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