STJ. Processual penal. Habeas corpus. Estupro e atentado violento ao pudor. Audiência de instrução. Ausência do acusado segregado. Não demonstração de prejuízo concreto. Defesa técnica. Atuação do causídico. Inexistência de desdouro. Nulidade. Não configuração. Prejuízo. Não demonstrado. Princípio do pas de nullité sans grief. Dosimetria da pena. Impropriedades. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Ordem denegada.
«1. A ausência do réu preso na audiência de oitiva de testemunhas não acarreta, por si só, a constatação de pecha no trâmite processual, porquanto tratar-se de nulidade relativa, não sendo demonstrado o eventual prejuízo concreto sofrido pela defesa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito