STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado (duas vezes). Alegação de excesso de prazo para a finalização do inquérito policial. Denúncia oferecida. Ação penal em trâmite regular. Insurgência superada. Precedentes. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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