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DOC. 176.8023.2002.2200

STJ. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de previsão de célere desfecho. Desídia da autoridade judiciária. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Providências cautelares alternativas. CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida.

«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção aos limites da razoabilidade.

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