STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Paciente foragido após a decretação de sua segregação. Excesso de cautela. Não ocorrência. Responsável pelo filho menor. Supressão de instância.
«1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é imprescindível a fundamentação com base em dados concretos, bem como a presença dos requisitos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, dentre os quais, a comprovação da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria.
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