DOC. 176.7875.9005.3100

STJ. Habeas corpus. Homicídios tentados. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção a gravidade abstrata do crime e a ausência de residência fixa no distrito da culpa. Argumentação dissociada de outro elemento concreto dos autos. Insuficiência. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.

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