DOC. 176.7795.3000.5800

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Registro. Má-fé. Prova. Ausência. Súmula 375/STJ. Não provimento.

«1. Adquirido o bem imóvel de sócios da sociedade executada, os quais sequer foram partes no processo de conhecimento, e sobre o qual não pendia gravame algum no registro próprio, a par de inexistência de prova da má-fé do adquirente, incide o enunciado 375 da Súmula desta Corte, sendo indevida a constrição.

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