DOC. 176.5953.3003.9100

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Crime motivado por disputas relacionadas ao tráfico. Temor de testemunhas. «lei do silêncio». Histórico de crimes graves, inclusive com condenação transitada em julgado. Alegadas condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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