STJ. Recurso especial. Penal. Reincidência e confissão. Compensação. Cabimento. Juízo de retratação. Inovação de fundamentos. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Caracterização. Fundamentação inidônea.
«1. No julgamento da apelação, não trouxe o Tribunal de origem nenhuma justificativa para fazer preponderar a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Contudo, quando facultada a retratação, pela ocorrência de posterior julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, o Tribunal de origem lançou diversos fundamentos para concluir pela impossibilidade da compensação no caso concreto.
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