DOC. 176.5725.8014.1200

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Criança de dez anos de idade. Pedido de revogação da prisão. Existência de indícios de autoria. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco de reiteração delitiva.

«1. Não há falar em ausência de fundamentos para a prisão, porquanto o Julgador considerou o risco de reiteração delitiva com alguma outra criança, não obstante seja o acusado primário.

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