DOC. 176.5725.8013.2000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Cerceamento de defesa pelo descumprimento das formalidades do inquérito policial. Súmula 7/STJ. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Discricionariedade do julgador. Recurso improvido.

«1. Consta do acórdão recorrido que «Não há qualquer indício nos autos a dar arrimo a afirmação defensiva sobre a condução de uma pessoa pelos policiais militares a delegacia, a qual teria confessado o cometimento do crime. Se houve a condução, certamente o conduzido não admitiu a autoria, não prestou qualquer esclarecimento, nem possuía mínima relação com o fato, haja vista que nada nesse sentido foi reduzido a termo nos autos.»

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