DOC. 176.5725.8010.9300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Concussão. Direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva. Idoneidade da fundamentação. Periculosidade social do paciente. Modus operandi e risco real de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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