Carregando…

DOC. 176.5725.8008.0200

STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Excesso de prazo. Pedido não analisado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Necessidade da custódia. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Alegação de desproporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1. Irresignação da defesa quanto ao excesso de prazo não foi conhecida pelo Tribunal de origem, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito