STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Decretada a prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Recurso parcialmente provido.
«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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