STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. 1. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. 2. Agravo interno improvido.
«1. O acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, situação que de fato ocorre nos autos. Ainda, o julgado esclarece a controvérsia, apontando fundamentação consistente, circunstância que não se confunde com omissão ou contradição, visto que apenas apresentou fundamentos diferentes dos pretendidos pela parte insurgente.
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