STJ. Civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente. Queda em exercício militar. Incapacidade parcial para o trabalho. Pensão. Valor. Apuração da renda auferida pela vítima à época do evento e das dificuldades para o exercício profissional. Dano moral. Revisão do montante fixado. Possibilidade, no caso. Excessividade configurada.
«1. O cálculo do pensionamento, como forma de indenização por dano material advindo de incapacidade física, deve amparar-se na soma dos rendimentos percebidos pelo acidentado no momento do fato lesivo. Na conta, serão tomadas em consideração também a necessidade de maior esforço para o desempenho da função, a dificuldade para o exercício de outra atividade e a depreciação da força de trabalho. Precedentes.
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