STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão temporária convertida em preventiva. Alegação de negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviável na via eleita. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Habeas corpus não conhecido.
«I - 'Na via estreita do habeas corpus, é inviável o exame da existência, ou não, de provas de autoria e materialidade quanto ao delito imputado, uma vez que demanda necessário revolvimento fático-probatório, de todo inadmissível' (RHC 65.415/RJ, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe de 3/6/2016).
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