STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Tentativa de entrega a marido que se encontra custodiado em estabelecimento prisional. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Possibilidade de disseminação de outros delitos. Fundamentos inidôneos. Condições pessoais favoráveis. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Medidas cautelares. Suficiência e adequação. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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