DOC. 176.5434.5011.1400

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição à liberdade das vítimas) e associação criminosa. Ausência de indícios de autoria. Impossibilidade de verificação. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade dos agentes. Modo de execução do crime. Risco de reiteração (registro de outras ações). Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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