STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Associação para o tráfico. Indeferimento do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Paciente que ocupa posição de destaque em grupo voltado para o tráfico de entorpecentes com utilização de adolescentes. Necessidade de interromper atividades. Fundamentação idônea. Recorrente que somente não respondeu presa a toda a ação penal por ter sido reconhecido excesso de prazo. Fundamentos incólumes. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não provida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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