STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Declaração superveniente da vítima inocentando o réu. Supressão de instância. Condenação em segunda instância. Execução provisória da pena. Expedição de mandado de prisão. Ilegalidade não configurada.
«I - A apreciação da declaração superveniente da vítima que, em tese, inocentaria o agente não foi examinada pelo eg. Tribunal a quo, o que implicaria, se feito pela vez primeira nesta Corte, indevida supressão de instância.
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