STJ. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação securitária por vícios construtivos. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo mantendo a decisão do Ministro presidente do STJ que indeferiu o pleito liminar ante a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Irresignação da seguradora.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada.
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