STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Enunciando 64 da Súmula do STJ. Mora provocada pela defesa. Recesso forense. Audiência de instrução e julgamento realizada. Processo tramita regularmente. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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