DOC. 176.4891.5005.3400

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1. A alegação de carência de fundamentação idônea para o encarceramento provisório da paciente não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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