DOC. 176.4741.5004.7000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa e receptação. Autoria delitiva. Pleito de absolvição. Revolvimento de fatos e provas. Via inadequada. Complexidade da causa. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Decretação da prisão cautelar. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1. A alegação de ausência de provas quanto à autoria, não é intento condizente com a via eleita, porquanto demanda revolvimento de fatos e provas, o que afigura-se impróprio ao veio restrito e mandamental do habeas corpus.

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