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DOC. 176.4275.5004.9400

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Latrocínio. Associação criminosa. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Registros criminais anteriores. Reiteração criminosa. Periculosidade social da agente. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Substituição da preventiva por prisão domiciliar. Desproporcionalidade da medida extrema. Matérias não analisadas no aresto combatido. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.

«1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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