STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejulgamento da causa. Impossibilidade na hipótese. Necessidade de insurgência pela via recursal própria. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Indubitável que o aresto ora atacado abordou todos os pontos necessários à composição da lide, oferecendo conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada, encontrando-se alicerçado em premissas que se apresentam harmônicas com o entendimento adotado e desprovido de obscuridades ou contradições, o que impõe a rejeição dos presentes embargos. Verifica-se, na verdade, que o objetivo da embargante é obter um novo julgamento de mérito do recurso, sendo absolutamente inaceitável na via aclaratória.
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